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19 de Abril de 2024

Site do Senado Federal lança enquete sobre o "Escola Sem Partido"

Eu votei contra, e você?

Publicado por Geovani Romao
há 8 anos

Meu primeiro post aqui no jusbrasil e espero que de alguma forma consiga contribuir um pouco com esta comunidade virtual e com as futuras gerações.

Está acontecendo uma consulta pública no site do Senado Federal em relação à tramitação do "PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016" de autoria do Senador Magno Malta.

O presente projeto visa proibir que professores (de ensino fundamental, médio e superior) tratem de assuntos políticos em salas de aula, para evitar que os alunos sejam "alienados" e "forçados" a optarem por partido A e não por partido B.

Segue infra apenas dois artigos e seus incisos com o objetivo de demonstrar o perigo que a democracia brasileira está correndo:

Art. 5º. No exercício de suas funções, o professor:

I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

II - não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

V - respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Art. 8º. O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.

Se você também acha que o projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal é mais um atentado contra a nossa "democracia", convido-lhe a visitar o site: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666 que é onde está ocorrendo a consulta pública, e votar de acordo com a sua convicção.

  • Sobre o autorAdvogado. Graduado pela Universidade do Vale do Itajaí.
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/site-do-senado-federal-lanca-enquete-sobre-o-escola-sem-partido/362377133

42 Comentários

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Desculpe, mas o Projeto em momento algum fala em "proibir que professores (...) tratem de assuntos políticos em sala de aula", ao contrario, no inciso IV afirma expressamente sobre tratar de assuntos políticos de forma justa. O articulista se equivocou na interpretação.

Além disto, tenho notado que a oposição ao Projeto tem por diversas vezes confirmado a existência do que está querendo se combater: a doutrinação político-partidária nas escolas. Muitos estão se opondo para garantir o "direito" de cooptar alunos para sua ideologia.

Abraços! continuar lendo

Concordo plenamente, tenho parentes docentes e o relato é justamente esse, de que vários profissionais do ramo utilizam-se desse expediente (vantagem de conhecimento, experiência de vida e traquejo com as palavras) para incutir ideias próprias nos alunos.

Sobre o tema, sem citar A ou B, apenas atentando-se para o conteúdo dos livros didáticos fornecidos nas escolas de ensino fundamental e médio perceber-se-á uma situação preocupante sobre a questão político-ideológica vivida nas escolas. Como se diz: "Um investimento a longo prazo". continuar lendo

A formação do individuo é em si política. Desde o nascimento até sua morte tudo é um acontecimento politico. Leciono Física e Matemática a quarenta anos no ensino público, da quinta serie do ensino fundamental a terceira serie do ensino médio e nunca vi um aluno aceitar a ideologia de um professor e/ou de um livro didático. Exemplificando:
Em uma terceira serie do ensino médio, ultima aula da noite, final de ano, interrompi a revisão nos quinze minutos finais para debater a teoria da "mais valia", sem citar Marx. Ao pedir a opinião dos alunos espantei-me com a defesa ardorosa do patrão. Segundo eles era justo o sobre-lucro obtido com o trabalho dos outros pois afinal ele estava dando empregos e tanto o capital da montagem como o risco foi dele, mesmo eles, alunos, sabendo que a industria foi construída através de um empréstimo do governo. Não debati a questão, apenas observei os comentários, alguns tentaram explicar que o lucro poderia ser dividido melhor, mas a maioria achava o processo atual valido.
Me perdoe o Sr. Malta, mas existem uma infinidade de assuntos mais importantes a serem considerados. Não serão os livros ou os professores que conseguirão limpar o país de políticos do seu naipe. continuar lendo

Certíssimo, Igor. O autor só pode estar de brincadeira ao dizer "atentado a democracia". Kkk continuar lendo

Sr. Jorge Roberto, respeito seu depoimento, mas não podemos nos basear na sua realidade (ou na realidade que o senhor quer enxergar) para refutar o Projeto. Como o senhor, há milhares de depoimentos que afirmam coisas totalmente contrárias a sua realidade, provando* que há sim alunos sendo cooptados por seus professores. Minha realidade foi esta: professores marxistas fazendo minha cabeça!

Ademais, observe bem o que acabou de me dizer. Aos quinze minutos finais de sua última aula, o senhor, como professor de física e matemática, abordou a teoria da mais valia. A começar: uma teoria que nada tem a ver com suas matérias. Segundo, porque somente a teoria da mais valia foi abordada pelo senhor? Houve o contraponto trazendo ao debate a teoria do valor subjetivo? A teoria do valor utilidade? Abordou a visão de que o salário mensal seria o adiantamento do valor final do produto, dando-lhes capacidade de consumir (inclusive suprir necessidades básicas) durante a produção e minimizando os riscos de prejuízo a serem arcados pelo trabalhador? Terceiro que o senhor apresenta neste argumento diversos elementos do discurso da esquerda: “patrão”, ao invés de empresário e empreendedor (e também trabalhador); diminui o risco real do empresário por que a indústria dele foi “construída” com empréstimo do governo (como se isso afastasse o risco do empreendimento), sendo que esta hipótese está longe de ser a regra geral (a maioria das empresas não conta com verbas estatais); “lucro obtido através do trabalho dos outros”, como se o empresário não trabalhasse, não investisse capital, bens materiais e aplicasse seu conhecimento na produção, e que o lucro dependesse somente do trabalho dos empregados (o produto se vende sozinho, talvez...).

Agora transponha isto a todo o ensino fundamental e médio: aulas (principalmente de geografia e história) assemelhando a fome na África com o capitalismo, culpando este; insinuando uma mão invisível do “FMI”, do “Banco Mundial”, do “neoliberalismo” ditando as regras da sociedade; enaltecendo Cuba como o paraíso na terra, sem analfabetismo e saúde de primeiro mundo, e que sua pobreza advém dos embargos econômicos do malvadão EUA; contando fielmente todas as atrocidades do nazismo, mas escondendo desesperadamente as hecatombes ocorridas na URSS e na China – nos regimes socialistas.

Com tudo isto, não é necessário citar uma frase de Marx para dirigir o pensamento dos alunos para aquilo que se deseja: a ideologia dos professores. Se não vão concordar plenamente com professor, ora autoridade em sala de aula, vão pautar os debates no campo que ele - e a esquerda - deseja, evitando o conhecimento e a disseminação de outras ideologias políticas ou até mesmo a verdade sobre o que ocorre em outras economias (principalmente as demonizadas pela esquerda). De quebra, reduz ou neutraliza o senso crítico do aluno em relação à própria esquerda. Assim sempre o marxismo estará em um campo privilegiado pautando mentes! Certamente nas universidades estes alunos tenderão a serem de esquerda, como é a realidade. E Gramsci continua provando ser um ótimo estrategista!

Por fim, o senhor inicia seu comentário com uma frase de efeito que diz “A formação do individuo é em si política”. A frase está correta, sem sombra de dúvidas. Só que política não se resume à doutrinação ideológica. Ficar incutindo marxismo na cabeça dos alunos não é sinônimo de formação política. Que formação é essa que o aluno é direcionado para um campo ideológico (notadamente do professor) e privado de diversos outros espectros políticos? Seu comentário, com todo respeito, reforça a necessidade e a importância do Projeto Escola sem Partido!

Um abraço!

* Antes de criticar, deixo a sugestão de visitar o site do Escola sem Partido e ver os exemplos de doutrinação que eles apresentam: http://www.escolasempartido.org/ . continuar lendo

Não creio que o projeto seja de forma alguma um atentado à democracia. É claro que os professores - especialmente em ciências humanas - têm suas opiniões e posições sobre os mais diversos temas. E é inevitável, pelo subjetivismo que lhe é inerente, que certas opiniões transpassem pela abordagem.

Contudo, é dever ético do professor refrear essas opiniões, ou expor as divergências, sempre a buscar a neutralidade e a transparência. O professor não é um pregador, não é um missionário, e o quadro não é um altar. A doutrinação atenta contra a ética profissional, pura e simplesmente. continuar lendo

Ao meu ver, não ocorrerá nenhum "perigo" como mencionado pelo autor desse artigo. Muito se vê hoje em dia professores em escolas tentando disseminar de maneira persuasiva seu ponto de vista sobre determinada ideologia, seja de esquerda ou de direita.

Fazem alguns anos que concluí meus estudos do ensino médio, e posso dizer que já presenciei muitas aulas, principalmente as de história, em que o professor toma como gancho um assunto, para na verdade tentar convencer os alunos de que x ideologia é melhor que a y, ou muitas das vezes privilegiando mais uma do que outra. Deve haver imparcialidade por parte dos professor nesse aspecto, e deixar para que o aluno, com todo aquele conhecimento lhe passado, siga o que melhor lhe convém. continuar lendo

Não acho! Acho que para o momento em que estamos vivendo isso é extremamente válido. Não está proibindo de forma alguma a politização de um discente desde que seja feita de forma justa, como supramencionado no inciso "IV - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito". Não somente a versão deles (professores) dos fatos, que é o que vem acontecendo em algumas escolas em que meus familiares estão estudando. continuar lendo